O excesso de burocracia pela operação dos portos brasileiros custa muito caro para a nação. 4,3 bilhões anuais com a demora na liberação de cargas e custos administrativos. As causas da lentidão nas operações portuárias são o tempo gasto com documentação, a redundância de processos e a sobreposição de competências dos órgãos anuentes. 6,três bilhões de caixa aos investidores.
De acordo com o levantamento, a redução potencial dos custos financeiros com a burocracia nas operações portuárias equivale, em média, a 10% dos custos totais do modal aquaviário no Brasil. A CNI defende que medidas, como a profissionalização e a modernização da gestão dos portos, sejam adotadas com celeridade para que o produto brasileiro ganhe competitividade frente ao de outros países. “A burocracia desvia esforços pra finalidades improdutivas, aumentando os custos de elaboração e reduzindo a competitividade do estado como um todo”, destaca o estudo da CNI. “É como se fosse um shopping, em que o síndico é a administração portuária e as lojas, os terminais portuários. As lojas são privadas e estão com a produtividade alta.
Mas a administração é pública e não está preparada para doar o salto de propriedade que os portos brasileiros precisam”, compara o gerente-executivo de Infraestrutura da CNI, Wagner Cardoso. Outras dificuldades no setor são o defeito na efetivação dos projetos de expansão e de melhoria da infraestrutura, em causa da falta de planejamento de extenso prazo, de incentivos aos investidores privados e da lentidão do recurso de licenciamento ambiental. PRIORIDADES – Em vigência há 3 anos, a nova Lei de Portos (Lei 12.815/2013) é considerada, em geral, positiva pelo setor produtivo.
Desde a edição da norma, ao menos 40 novos terminais privados foram autorizados – antes, a média era de apenas uma autorização a cada três anos. No entanto, a CNI sugere uma série de novas ações para a melhoria do segmento. Entre as principais, estão a transferência das administrações portuárias pra iniciativa privada e a conclusão do procedimento de revisão das poligonais dos portos organizados.
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- 1 de novembro de 2010 às 00:00
A nova lei estabelece que terminais privados sejam autorizados somente fora da área do porto arrumado. Desta maneira, a delimitação das poligonais passou a ser importante para a construção de novos empreendimentos. Apesar de a lei ter fixado período de um ano pro governo moldar todas as poligonais, até o presente momento somente dezoito portos tiveram publicados decretos com as respectivas definições.
Em relação à administração portuária, o estudo recomenda a adoção de um programa de concessões. A intenção é ampliar a eficiência das operações, com apoio não apenas pela experiência brasileira pela privatização de serviços de infraestrutura, entretanto bem como em diversos exemplos internacionais de portos que se beneficiaram do acrescentamento da participação privada em tuas administrações.